O líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (SP), protocolou na tarde desta quarta-feira (06), na Secretaria Geral da Mesa, um Requerimento de Informação destinado ao ministro da Defesa, Celso Amorim, em que pede informações sobre as atuais relações militares do Brasil com Israel. No documento, o deputado faz cinco questionamentos ao ministro, entre as quais se destacam: Quais os atuais contratos que o Ministério da Defesa mantém com empresas militares israelenses, incluindo suas subsidiárias no Brasil; quais são as informações disponíveis sobre o processo de ratificação, conteúdo, objetivos e aplicação de acordo de cooperação militar entre Brasil e Israel; em que medida esse referido acordo envolve a Agência Brasileira de Informações; e se existe, por parte do Ministério da Defesa, contratos com empresas israelenses instaladas em territórios ocupados por Israel na faixa da Gaza.
Ivan Valente argumenta que a comunidade internacional tem repudiado a ofensiva do Estado de Israel contra a população civil da Faixa de Gaza nas últimas semanas. “O próprio governo brasileiro, mostrando preocupação com a situação na Palestina, convocou seu embaixador para consultas e condenou publicamente a violência em Gaza. Além disso, o atual ataque a Gaza inclui violações graves da lei internacional humanitária e outras violações graves dos direitos humanos”, ressalta o líder do PSOL, no Requerimento de Informação.
Segundo o parlamentar, diante da postura de Israel contra o território palestino, é fundamental saber informações detalhadas das relações militares entre Brasil e o governo israelense. “Considerando ainda a Constituição do Brasil em seu Artigo 4º, incisos II, III, IX, estabelece que as relações internacionais se regem pela prevalência dos Direitos Humanos, na autodeterminação dos povos e na cooperação para o progresso da humanidade, prevendo em seu artigo 5º a recepção dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos com status constitucional, é necessário avaliar com rigor e independência a conveniência das relações militares com Estados que infligem as leis internacionais, tal como temos visto em Gaza”.
A Secretaria Geral da Mesa da Câmara encaminhará o Requerimento de Informação ao ministro Celso Amorim, que terá o prazo de 30 dias para responder aos questionamentos do líder do PSOL.
Veja o Requerimento de Informação.
Líder do PSOL questiona Ministério da Defesa sobre acordos entre Israel e Brasil
Do site do PSOL Nacional, Leonor Costa