A Semana Mundial do Meio Ambiente começou nesta segunda-feira (01.06) com uma movimentação estratégica da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados para mostrar como, em quatro meses de Legislatura, a Casa vem apresentando retrocessos no que diz respeito às iniciativas que têm impacto no meio ambiente, do ponto de vista da preservação e desenvolvimento com direitos sociais e ambientais.
Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição em pauta contrastam com a retomada do debate ambiental no Brasil e no mundo, rumo a um novo acordo climático a ser trabalhado na Conferência do Clima, que será realizada pela ONU, em Paris, no final de 2015. Dentre os retrocessos, alguns projetos chamam a atenção.
Um deles é a PEC 215/2000, que tem como principal objetivo retirar direitos indígenas para viabilizar a ampliação da fronteira agrícola. Desde o início da atual legislatura, foi aberta prontamente uma nova Comissão Especial, apesar dos protestos dos povos originários e de partidos que compartilham com a causa indígena.
A busca pela retirada completa da prerrogativa do Poder Executivo para a demarcação e sua transferência para o Congresso Nacional – ponto principal da PEC 215 – significa, na prática, a paralisação dos processos de oficialização de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
Doações aumentaram
Tal como a PEC 215, o PL 37/2011 que trata do novo Código de Mineração, foi desarquivado, recebendo também uma Comissão Especial e o mesmíssimo relator da última Legislatura (dessa vez, com um aumento de 374% em doações de campanha oriundas do setor de mineração). Tal como está, a atual proposta lançará aos ares poluição e direitos sociais, reduzindo a contrapartida socioambiental da atividade e intensificando a precarização da vida ao redor das jazidas.
A Câmara dos Deputados tem que enterrar os retrocessos iminentes e escutar a sociedade civil, porta voz legítima dos valores de preservação e desenvolvimento com direitos sociais e ambientais. Estas duas proposições legislativas que estão em pauta contrastam com a retomada do debate ambiental no Brasil e no mundo, rumo a um novo acordo climático a ser trabalhado em Paris.
A PEC 215 e o Código de Mineração são promessas futuras de um pesadelo socioambiental. Mas outros projetos já viraram realidade no Plenário da Câmara. Depois de um processo absolutamente excludente de construção de projeto de lei, no qual o governo reservou dois anos de conversas com a indústria interessada e poucas reuniões com povos e comunidades tradicionais, a presidente Dilma Rousseff sancionou um Marco Legal da Biodiversidade que, na prática, vira as costas para quem realmente conhece a biodiversidade brasileira.
Além da anistia total às multas aplicadas a empresas no passado, o princípio acordado internacionalmente – inclusive pelo Brasil – da “repartição justa e equitativa de benefícios” foi ignorado no texto da lei. O que deveria ser um incentivo à conservação se tornou um mecanismo de exploração.
Transgênicos
Não bastasse o mecanismo enviesado de liberação de transgênicos no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.148/2008 que desobriga a indústria de alimentos de informar sobre a presença de produtos geneticamente modificados nos rótulos. Isto representa uma privação do direito do consumidor de escolher o que está comendo.
Nesta Semana do Meio Ambiente, a bancada do PSOL manifesta seu repúdio à PEC 215 e aos retrocessos do PL 37/2011, reiterando sua posição contrária à lei de biodiversidade tal como foi aprovada e ao PL que acaba com a rotulagem de transgênicos. Também convoca os parlamentares na Câmara e no Senado a se empenharem em uma agenda séria e comprometida com o desenvolvimento com proteção ambiental, e permanecerem sempre atentos ao que a sociedade tem a dizer.