O corporativismo agiu mais forte na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (16). Estava sob análise o recurso do deputado Luiz Argôlo (SD/BA) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a perda do mandato, mas dois parlamentares do mesmo partido – Wladmir Costa (SD/PA) e Dr. Grilo (SD/MG) – pediram vista. A manobra poderá provocar o arquivamento do processo, devido ao final da legislatura.
A representação contra o deputado Luiz Argôlo foi protocolada pelo PSOL, em maio deste ano. Trazia reportagens do jornal Folha de S.Paulo, que denunciou o envolvimento de Argôlo com o doleiro e contraventor Alberto Youssef e estabelecimento de negócios suspeitos, com transferências bancárias de mais de R$ 200 mil. Em outubro, o Conselho de Ética decidiu pela cassação do mandato, e Argôlo recorreu à CCJ.
O presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido, disse que a decisão pelo arquivamento ou não é do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que deverá se posicionar até 31 de janeiro. No entanto há dúvidas, caso seja arquivado o processo poderia ser reaberto no próximo ano, embora Argôlo não tenha sido eleito.
Agressão de Bolsonaro
Também na tarde de ontem, o Conselho de Ética instaurou o processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar, ao agredir a deputada Maria do Rosário (PT/RS), na semana passada. A representação foi apresentada pelo PSOL, PT, PCdoB e PSB.
Maria do Rosário ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma queixa crime por injúria e calúnia. E na segunda-feira (15), a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, apresentou denúncia ao STF contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro.