O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acatou uma ação apresentada pelo PSOL e pelo PT e recomendou, na noite da última quinta-feira (18), que a Câmara Municipal da capital paulista suspenda a tramitação do projeto de lei que dá aval à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
A Justiça ainda analisará o pedido dos partidos de que a votação do projeto de lei seja suspensa até que todas as audiências públicas sobre o tema sejam realizadas.
Na última quarta-feira (17), a Câmara de SP aprovou o projeto de lei em primeira discussão, apesar do enfrentamento da oposição à gestão do prefeito Ricardo Nunes. A segunda e definitiva votação estaria prevista para o começo de maio.
A privatização da Sabesp foi tema de deliberação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final do ano passado, mas um novo contrato com a Prefeitura da capital precisa ser aprovado pelos vereadores paulistanos para que ela possa operar na cidade que corresponde a quase metade de todo o lucro operacional da empresa.
Em sua manifestação, o promotor Roberto Carramenha recomendou a suspensão da votação do texto “até que seja apresentado o laudo de impacto orçamentário da proposta e assegurada a realização de outras audiências públicas em relação ao substitutivo”.
“Não nos parece aceitável que a votação e o processo legislativo se deem de forma apressada, sem a mais ampla discussão desse projeto, especialmente quando já se encontravam agendadas audiências e se poderia esperar por sua realização, permitindo que a coletividade tivesse acesso aos novos termos propostos (substitutivo) e ao aludido estudo de impactos orçamentários”, conclui o MP-SP.