O assunto será discutido em Macapá, no dia 13 de fevereiro, com parlamentares do PSOL, representantes sindicais e sociedade civil
Os parlamentares do PSOL no Amapá, deputado estadual Paulo Lemos e o vereador em Macapá Rinaldo Martins, promoverão no próximo dia 13 de fevereiro, no auditório Santana, do Sebrae-AP, uma audiência pública para discutir a reforma Previdenciária, prevista na PEC 287/2016. O evento conta com o apoio de entidades sindicais e visa a orientar a população amapaense quanto aos prejuízos que acarretarão aos trabalhadores com a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal.
A audiência pública terá a participação da doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, a qual contesta os argumentos do governo federal quanto ao déficit bilionário existente na Previdência Social. Segundo a palestrante, há viés que podem e devem ser tomados para uma reforma previdenciária sem, necessariamente, prejudicar os trabalhadores, como apresenta a atual proposta do governo em seu texto original.
A PEC teve parecer favorável para a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante votação realizada já na madrugada do dia 15 de dezembro do ano passado. Entretanto, a proposta da reforma da Previdência tem sido criticada por diversos fatores, entre eles o fato do parecer ter sido aprovado para a tramitação de modo rápido e superficial; de conteúdo desconhecido pela a maioria dos parlamentares e, principalmente, porque as mudanças prejudicam diretamente os trabalhadores.
“O objetivo da audiência é debater, esclarecer e discutir todos os pontos da proposta do governo. Queremos evitar que os trabalhadores, de todas as categorias, sejam prejudicados por mais esse pacote de maldade do governo ilegítimo de Temer. Vamos lutar, por exemplo, para que seja retirado da PEC a perda do direito à aposentaria especial para professores, além da equidade da idade mínima para homens e mulheres, e o aumento do tempo de contribuição ”, esclarece o deputado Paulo Lemos.
O vereador Rinaldo Martins ressalta a importância da audiência em aproximar a bancada federal do Amapá ao debate. “Vamos entregar à bancada federal do Amapá um documento com as reivindicações dos sindicatos e movimentos sociais de negação a esse processo de ‘contra’ reforma. A reforma da Previdência é um assalto ‘legalizado’ contra o trabalhador e contra a juventude, pois rouba sonhos, qualidade de vida, sequestra o futuro do povo”, frisa Rinaldo.
A audiência conta com o apoio das seguintes entidades e representações sindicais: Setorial de Mulheres do PSOL; Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; Central Sindical Popular (CSP-Conlutas); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre); Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap); Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Amapá (Sindufap); Sindicatos das Domésticas (Sindomésticas); Sindicato dos Serventuários da Justiça do Amapá (Sinjap); e Sindicatos dos Técnicos Administrativos da Universidade Estadual do Amapá (Sintaufap).
Alguns pontos que mudarão se for aprovada a reforma da previdência
Pela nova regra, o tempo mínimo de contribuição passa de 15 para 25 anos, para todos os trabalhadores. Para os militares nada muda, por enquanto. Pela regra atual, os trabalhadores rurais se aposentam com 55 anos (mulheres) e 60 (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. Pela nova regra, passarão a contribuir para o INSS e se aposentam a partir de 65 anos, com 25 de contribuição.
Já os servidores públicos, pelas regras de hoje há um regime próprio e separado da previdência dos trabalhadores privados. Parte das aposentadorias vem das contribuições dos próprios servidores e outra parte do governo. A proposta do governo é de pôr fim na diferença entre o sistema público e privado.
A PEC da reforma Previdenciária está prevista para ser votada na Câmara ainda neste semestre.