O Conselho de Ética da Câmara deverá instaurar na próxima terça-feira (2) o processo que pede a cassação por quebra de decoro parlamentar do mandato do deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), com base em representação protocolada pela bancada do PSOL no início de agosto. O colegiado deverá sortear três deputados para relatar o processo e o presidente do Conselho de Ética escolherá um entre eles. “A partir do sorteio e da escolha do relator, nós temos 90 dias para concluir o processo, votando o relatório e o apresentando a Mesa Diretora para que seja votado pelo Plenário”, explicou Ricardo Izar, presidente da Comissão.
O deputado é acusado de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro de convênios da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Bethlem também é suspeito de manter uma conta na Suíça não declarada à Justiça Eleitoral.
A representação foi protocolada pelo PSOL no dia 5 de agosto. “Diante da gravidade dos fatos, que infelizmente mais uma vez mancham a imagem do Parlamento, o PSOL resolveu apresentar esta representação. Os fatos são escandalosos demais para não serem investigados por este Conselho. E o deputado, que agora desistiu da reeleição, terá oportunidade de explicar o inexplicável”, disse Chico Alencar, na ocasião.
Assinada pelo presidente do PSOL Nacional, Luiz Araújo, e com apoio da bancada do partido na Câmara, deputados Ivan Valente, Chico Alencar e Jean Wyllys, a representação esclarece que o parlamentar que se licencia do mandato para assumir função no Poder Executivo não perde o vínculo com o Legislativo. Assim, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), “cumpre-lhe guardar estrita observância às vedações e incompatibilidades inerentes ao estatuto constitucional do congressista, assim como às exigências ético-jurídicas que a Constituição (CF, art. 55, § 1º) e os regimentos internos das casas legislativas estabelecem como elementos caracterizadores do decoro parlamentar.”
A denúncia do PSOL contra Rodrigo Bethlem apresenta gravações, feitas pela ex-mulher do deputado, Vanessa Felippe, sem o consentimento dele – o que não retira sua legitimidade. Em mais de duas horas de diálogo, gravados em 2011, Bethlem afirma: “eu tenho uma receita em torno de R$ 100 mil por mês”, que o convênio firmado com uma ONG para o Cadastro Único renderia para ele “em torno de uns R$ 65 mil a R$ 70 mil” e que outros R$ 15 mil vinham da empresa que fornecia refeições (lanche) para as todas as ONG´s. Além disso, Rodrigo Bethlem assume possuir conta secreta em um banco da Suíça – agentes públicos devem declarar bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.
Para o PSOL, as confissões do deputado revelam prática incompatível com o decoro parlamentar e cobra abertura de processo de investigação, oitiva dos envolvidos e sanções cabíveis.