A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão emitiu um parecer que endossa a solicitação do PSOL para barrar a nomeação do novo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Nascimento de Camargo. A ação também pede a responsabilização, por improbidade administrativa, do ministro-chefe da Casa Civil substituto, Fernando Wandscheer de Moura Alves, responsável pela nomeação.
A nota foi assinada pela procuradora Déborah Duprat e foi encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal.
Na nota, a procuradora pede que o órgão ‘avalie providência judiciais tendentes à declaração de nulidade’ da nomeação de Camargo. Nas redes sociais, o novo presidente da Fundação Palmares declarou que a escravidão foi ‘benéfica para os descendentes’, defendeu a extinção do feriado da Consciência Negra e e atacou personalidades como a ex-vereadora do PSOL Marielle Franco e a atriz Taís Araújo.
A nomeação integra pacote de mudanças promovidas pelo novo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim. O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter dado carta branca ao secretário e disse que a cultura tem de estar ‘de acordo com a maioria da população’.
A representação do PSOL contra Camargo aponta que a sua indicação é ‘absolutamente antijurídica e contrária ao interesse público’, visto que o novo presidente tem trajetória ‘radicalmente contrária aos interesses que a Fundação Palmares busca defender’.
“Tal incompatibilidade torna evidente que a referida nomeação tem como objetivo frustrar, não apenas a persecução dos objetivos legalmente atribuídos à Fundação, como o cumprimento do dever de enfrentamento do racismo institucional e estrutural e de promoção da igualdade racial expressamente abrigados na Constituição”, afirma a representação.