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Projeto do PSOL que proíbe homenagens a torturadores vira lei em Pernambuco

Um projeto de autoria do mandato coletivo do PSOL na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), as Juntas, que proíbe a administração pública estadual de fazer homenagens à ditadura militar e a torturadores do período, foi aprovado no início do mês e foi promulgado no último final de semana (21) pelo governador do estado, Paulo Câmara. Equipamentos e prédios públicos, assim como ruas e praças não poderão receber o nome de agentes que cometeram crimes contra a humanidade.

Jô Cavalcanti, representante das Juntas, avalia como importante a aprovação de um projeto deste tipo no atual cenário que vive o Brasil. “Tem a parte que eles tocam que é a questão do presidente deles, que está agora no poder e também participou naquela época do golpe de 1964. A gente fez audiências públicas falando desse tempo, a gente fez uma solenidade nesse casa também e entregou as certidões de óbito daquelas pessoas que na época da ditadura desapareceram e muitos deles até hoje não foram encontrados”, disse, citando um reunião solene, ocorrida na semana passada na Alepe em homenagem aos 50 anos da Lei de Anistia.

Dos 25 deputados presentes na votação na Assembleia Legislativa no dia 03 de setembro, 15 foram favoráveis ao projeto e nove contra. Enquanto o presidente da casa, Eriberto Medeiros (PP), não votou.

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