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PSOL apresenta projeto para funcionamento 24 horas da Defensoria Pública

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou projeto para assegurar aos cidadãos atendimento em tempo integral na Defensoria Pública, para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 394/2014, protocolado no dia 14, acrescenta inciso ao Artigo 4º-A da Lei Complementar 80/1994 e determina o funcionamento 24 horas, durante os sete dias da semana, da Defensoria Pública.

De acordo com Chico Alencar, a ideia de apresentar o projeto nasceu do diálogo com o cidadão Ivan Rodrigues Sampaio, criador do movimento “Quanto Vale uma Vida?”. (www.quantovaleumavida.org). Há três anos, Ivan Sampaio, pai de uma criança que padece de paralisia cerebral e microcefalia, procurou a Defensoria Pública de Fortaleza (CE) em um final de semana para reivindicar medidas judiciais que assegurassem os devidos cuidados hospitalares, mas não conseguiu.

“Ouvi do próprio Ivan, em meu gabinete nesta Casa, sua comovente história de transformação de dor e privação de direitos em luta. Esta demanda é justa e atenderá a de milhões de brasileiros que dependem da Defensoria Pública para terem acesso à Justiça, sobretudo em situações de emergência”, disse Chico Alencar.

Em algumas localidades do Brasil, a Defensoria Pública já tem núcleos estruturados que permanecem de plantão para prestar atendimento em tempo integral, como no Distrito Federal. Segundo a Defensoria Pública do DF, os principais casos atendidos pelo Núcleo de Plantão são justamente as ações de pedido de UTI nos hospitais, seguidos por Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Revogação de Prisão Cível – quando o cidadão já pagou os alimentos e continua preso por algum motivo, liberação de corpo para sepultamento e autorização de viagem de crianças e adolescentes ao exterior.

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