Após a polêmica em torno do decreto que restaura o auxílio-moradia no valor de R$ 2.800 a deputados estaduais de Goiás, o PSOL-GO se posicionou sobre a questão. Em nota enviada à imprensa, a legenda afirma repudiar a medida. O texto, assinado pelo presidente do partido, Reinaldo Pantaleão, destaca que a “regalia” se configura em um “absurdo”.
“Esse tipo de iniciativa é mais uma provocação à população trabalhadora do desgoverno de Marconi Perillo, assim como constatamos com a tentativa de oficializar a contratação, sem concurso público, dos milhares de apaniguados e cabos eleitorais que, hoje, estão ocupando os cargos comissionados no estado”, diz a nota.
O partido atenta ao fato de os deputados estaduais já possuírem um salário de R$ 21 mil, mais verba indenizatória de R$ 23 mil, além de uma quantia de R$ 40 mil destinada ao pagamento de assessores.
O PSOL destaca que entrará com uma representação junto ao Ministério Público de Goiás (MPGO) requisitando que o órgão questione na Justiça a constitucionalidade, como também, a moralidade da lei. Para tanto, o partido informa que coletará na tarde desta terça-feira (4/2), na Praça do Bandeirante, no centro de Goiânia, assinaturas para um abaixo-assinado contra a restauração do decreto. “A população goiana não pode aceitar calada mais este abuso! É hora de dizer basta!”, conclui.
Leia abaixo a íntegra da nota do PSOL-GO.
Auxílio-moradia para deputados estaduais, um abuso que o povo goiano não pode admitir!
O Partido Socialismo de Liberdade – PSOL/Goiás vem a público repudiar o decreto publicado no Diário Oficial do Estado (publicado na segunda-feira, dia 27/01/2014) que concede auxílio-moradia aos deputados estaduais do Estado de Goiás. Esse tipo de iniciativa é mais uma provocação à população trabalhadora do desgoverno de Marconi Perillo, assim como constatamos com a tentativa de oficializar a contratação, sem concurso público, dos milhares de apaniguados e cabos eleitorais que, hoje, estão ocupando os cargos comissionados no estado. Esse decreto foi aprovado e sancionado pelo Governador, institui o auxílio-moradia de dois mil e oitocentos (R$ 2.800,00) por mês! Não podemos esquecer que o deputado já tem um salário de R$ 21 mil, mais verba indenizatória de R$ 23 mil e uma quantia de R$ 40 mil para o pagamento de assessores!
O auxílio moradia somará ao final do mandato de cada deputado estadual (um período de 48 meses) o valor de R$ 1.344.000,00 mil (hum milhão trezentos e quarenta e quatro reais). É dinheiro que dá para comprar um apartamento de luxo nas áreas mais valorizadas de Goiânia! Somados os valores estendidos para os 41 deputados estaduais, teríamos uma um valor de R$ 5.510,400 mil (cinco milhões quinhentos e dez mil e quatrocentos reais!). Este valor daria para fazer 138 casas populares de 42m², na zona urbana ou 193 casas populares no campo!
É um absurdo uma regalia destas, sendo que, a maioria dos deputados estaduais já são ricos, empresários, fazendeiros ou profissionais liberais e muitos moram em cidades próximas de Goiânia. Os seus salários são mais do que suficiente para pagar aluguel. Por outro lado, em Goiás a população carente sofre com falta de moradia como foi recentemente noticiado em reportagem do Jornal O Popular, que constata um déficit habitacional de 1,60 mil moradias, dados estes fornecidos pela própria AGEHAB (Agência Goiana de Habitação). Sem contar os gravíssimos problemas da saúde pública, educação, transporte e segurança, ocasionados, segundo as autoridades públicas, por falta de verba. O PSOL condena esse tipo de política e benefício que só serve para denegrir o poder Legislativo e, consequentemente, a democracia. Entendemos que o exercício parlamentar é para servir o povo e não para alguns se servirem dele. Os parlamentares e governantes deveriam ser os primeiros a ter cuidado e vigilância aquilo que é público, pois, público não quer dizer que não tenha dono. Os donos somos todos nós. Por isso, a população goiana não pode aceitar calada mais este abuso! É hora de dizer basta!
O PSOL de Goiás vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público de Goiás, pedindo que o mesmo questione na justiça a constitucionalidade, como também, a moralidade desta lei. Faremos uma campanha de abaixo-assinado, junto à população com objetivo de revogar este decreto.
É por esse e vários outros motivos que precisamos, urgentemente, de uma Reforma Política, que acabe com o financiamento privado de campanha, implante o voto aberto para as votações nos parlamentos, estabeleça a revogabilidade de mandatos, acabe com imunidade parlamentar e o foro privilegiado, estabeleça o recesso parlamentar igual ao de todos os trabalhadores brasileiros, acabe com o troca-troca de partidos e estabeleça a fidelidade partidária, estabeleça o voto em lista partidária fechada, garanta a divulgação em tempo real das doações de campanha, facilite a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular! A população não pode mais admitir privilégios para uma Assembleia Legislativa improdutiva, submissa ao Poder Executivo e de costas para povo!
Executiva Estadual do PSOL-GO
Reinaldo Assis Pantaleão
Presidente Estadual do PSOL-GO