Centenas de aposentados e pensionistas se reuniram no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (29), em ato pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que extingue a contribuição dos inativos.
A PEC propõe o fim gradual da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do funcionalismo, no prazo de cinco anos, e revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, aprovada em 2003 – a reforma da previdência. A EC 41 configurou-se em mais uma exigência do arrocho fiscal no governo Lula e introduziu uma verdadeira anomalia no processo de aposentadoria dos servidores públicos. Trata-se de uma cobrança que viola um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu durante toda a vida e segue sendo cobrado depois de aposentado.
O vice-líder do PSOL, deputado Chico Alencar, lembrou que a PEC 555 foi aprovada na Comissão Especial em 2007 e já deveria ter sido votada no plenário para reparar a injustiça com o funcionalismo aposentado. “Prevalece uma injustiça, um mal, uma negação de direitos, que nasceu da incoerência de um partido, o PT, que quando era oposição ao governo FHC era contra a contribuição e, ao se tornar governo, aprovou. O voto contrário, meu e de Ivan Valente, nos custou a vida partidária dentro do PT, e viemos para o PSOL. Vamos cobrar como prioridade a votação da PEC 555, para a próxima semana. Porque o fim da contribuição não impacta as contas do governo, que tem dinheiro pra construir estádios suntuosos, mas diz que não tem para encerrar com uma injustiça”.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, também lembrou que o partido nasceu da revolta pela aprovação da malfadada reforma da previdência. “Nós mantivemos a coerência política, contra a proposta no governo FHC e depois no do Lula. O PSOL apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reforma da previdência. Se o Supremo Tribunal Federal julgou que houve compra de votos no ano de 2003, o mensalão, a EC 41 precisa ser revogada, pois é fruto daquela corrupção. E o governo argumentar que a previdência está quebrada é uma mentira, pois a previdência é superavitária. A cobrança dos inativos, além de injusta, é imoral, ilegal, uma perversidade e o não reconhecimento do trabalho de anos dos servidores públicos. Esteja aqui na próxima semana. Seremos vitoriosos nessa luta”.
Ivan Valente destacou também outra injustiça que deve ser corrigida, o fim do fator previdenciário, que atinge os aposentados do setor privado.
Assista ao vídeo com a fala de Ivan Valente.
Assista ao vídeo com a fala de Chico Alencar.
A PEC propõe o fim gradual da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do funcionalismo, no prazo de cinco anos, e revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, aprovada em 2003 – a reforma da previdência. A EC 41 configurou-se em mais uma exigência do arrocho fiscal no governo Lula e introduziu uma verdadeira anomalia no processo de aposentadoria dos servidores públicos. Trata-se de uma cobrança que viola um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu durante toda a vida e segue sendo cobrado depois de aposentado.
O vice-líder do PSOL, deputado Chico Alencar, lembrou que a PEC 555 foi aprovada na Comissão Especial em 2007 e já deveria ter sido votada no plenário para reparar a injustiça com o funcionalismo aposentado. “Prevalece uma injustiça, um mal, uma negação de direitos, que nasceu da incoerência de um partido, o PT, que quando era oposição ao governo FHC era contra a contribuição e, ao se tornar governo, aprovou. O voto contrário, meu e de Ivan Valente, nos custou a vida partidária dentro do PT, e viemos para o PSOL. Vamos cobrar como prioridade a votação da PEC 555, para a próxima semana. Porque o fim da contribuição não impacta as contas do governo, que tem dinheiro pra construir estádios suntuosos, mas diz que não tem para encerrar com uma injustiça”.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, também lembrou que o partido nasceu da revolta pela aprovação da malfadada reforma da previdência. “Nós mantivemos a coerência política, contra a proposta no governo FHC e depois no do Lula. O PSOL apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reforma da previdência. Se o Supremo Tribunal Federal julgou que houve compra de votos no ano de 2003, o mensalão, a EC 41 precisa ser revogada, pois é fruto daquela corrupção. E o governo argumentar que a previdência está quebrada é uma mentira, pois a previdência é superavitária. A cobrança dos inativos, além de injusta, é imoral, ilegal, uma perversidade e o não reconhecimento do trabalho de anos dos servidores públicos. Esteja aqui na próxima semana. Seremos vitoriosos nessa luta”.
Ivan Valente destacou também outra injustiça que deve ser corrigida, o fim do fator previdenciário, que atinge os aposentados do setor privado.
Assista ao vídeo com a fala de Ivan Valente.
Assista ao vídeo com a fala de Chico Alencar.