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PSOL pede anulação de mudança na Secretaria da Cultura e nomeação de Roberto Alvim

O PSOL protocolou nesta quinta-feira (7) uma representação no Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG) para anular o decreto assinado por Jair Bolsonaro que transferiu a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo, comandado por Marcelo Álvaro Antônio, acusado de ser um dos mentores do “laranjal do PSL”, esquema de candidaturas falsas para uso ilegal do fundo partidário.

Segundo a representação, o decreto é “inconstitucional e revela o caráter autoritário do governo Bolsonaro” e afirma também que a mudança feita através de decreto presidencial “invade a competência do Congresso Nacional”. Este tipo de alteração administrativa só pode ser feita por meio de medida provisória ou projeto de lei.

A ação do PSOL também pede a cassação da nomeação do diretor de teatro Roberto Alvim como secretário da pasta. Alvim tem como principal “credencial” para o cargo o fato de ter chamado a atriz multipremiada Fernanda Montenegro, de 90 anos, de “sórdida”. A representação, portanto, argumenta que “não indica que houve interesse público, mas pessoal e particular, orientado ideologicamente, com o único objetivo de perseguir as bandeiras a área da cultura nacional”.

Além de Bolsonaro e Alvim, a representação tem como alvo os ministros Osmar Terra e Marcelo Álvaro Antônio. O pedido foi apresentado pela deputada federal Áurea Carolina, de Minas Gerais, e a vereadora de Belo Horizonte Cida Falabella.

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