A bancada do PSOL na Câmara apresentou na última segunda-feira (8) um requerimento de convocação para que o Ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, compareça à Comissão de Educação para explicar as sucessivas crises envolvendo o Inep, órgão responsável pelo Enem 2021, que teve de lidar com um pedido de demissão coletiva de mais de 30 servidores e coordenadores desde a última semana, há menos de duas semanas do maior exame do país.
“Na data de hoje, faltando apenas 13 dias para a realização da primeira prova do Enem 2021, somos surpreendidos pela notícia estarrecedora do pedido de exoneração e dispensa coletiva por parte de ao menos 27 servidores do Inep, de fundamental importância para a realização exame, muitos deles com comprovada experiência. Em sua carta de demissão, os servidores denunciam a fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep”, afirmaram os parlamentares.
Outro motivo da convocação é a criação de uma espécie de tribunal ideológico, como denunciou matéria da Folha de S. Paulo, que estaria sendo elaborada a partir de uma portaria em curso que estabelece critérios permanentes de análise das provas do Enem. Entre os critérios estariam o respeito a “valores cívicos, como respeito, patriotismo” e a vedação a “questões subjetivas” e que afrontem “valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.”
No requerimento de Convocação, assinado pelos membros da Comissão de Educação Talíria Petrone, Sâmia Bomfim, Glauber Braga e Ivan Valente, os deputados destacam ainda a sucessão interminável de ataques que o setor da Educação vem sofrendo no governo Bolsonaro.
“Na gestão de Jair Bolsonaro, como é sabido, a Educação tem sofrido uma sucessão interminável de ataques. Multiplicam-se, em ritmo quase diário, as agressões à autonomia universitária e à liberdade de cátedra, bem como as afrontas ao livro didático, somados à militarização das escolas e aos cortes orçamentários que sufocam as universidades federais”, avaliam.
“Nesse cenário sombrio, o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, porta de entrada para o ensino superior de vital importância para milhões de estudantes brasileiros, tem sido prejudicado por uma gestão desastrada por parte do MEC, marcada por ineficiência, irresponsabilidade (veja-se a realização do Enem 2020 em pleno pico da pandemia de coronavírus, antes do início da vacinação, contra a vontade expressa dos estudantes e as advertências de especialistas) e mesmo arroubos autoritários, como a ameaça de criação de um “tribunal ideológico” para exercer censura prévia às questões do certame”, apontam.