Na segunda reunião da Comissão Especial da Reforma Política, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, foram aprovados requerimentos para realização de audiências públicas. Entre as propostas, está a do PSOL para que o debate seja feito também com representantes de movimentos sociais, entre os quais a Via Campesina, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
“A sociedade civil e os movimentos sociais não podem ser excluídos deste debate”, destacou o vice-líder do PSOL, deputado Jean Wyllys. “É fundamental a participação de diversos segmentos, com suas diferentes visões, para o enriquecimento do debate e consequente amadurecimento de ideias”.
Segundo o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, o debate da reforma política tem que estar carregado do resgate da política brasileira. “Tem que ser um resgate popular, algo constitutivo da cidadania. A política está em profunda crise e é vista pela população como uma atividade degradante, um lugar de esperteza e roubalheira. Esta visão precisamos mudar”, avaliou.
A Reforma Política do PSOL
As propostas e sugestões defendidas pelo PSOL são resultado de contribuições de setores e movimentos organizados da sociedade civil e de dirigentes e militantes do partido.
1 – Financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente público; que os recursos destinados aos partidos políticos para constituição desse fundo sejam distribuídos de forma a garantir um percentual igual para todos, de no mínimo 50% e, do restante, um percentual variável de acordo com a representação na Câmara dos Deputados;
2 – Garantia de divisão equitativa do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, tanto nos processos eleitorais quanto nas propagandas institucionais dos partidos políticos, devidamente registrados junto ao TSE;
3 – Instituição da revogabilidade de mandatos por parte dos eleitores;
4 – Defesa do sistema de votação proporcional em lista partidária pré-ordenada, fortalecendo os partidos e seus candidatos;
5 – Fim das coligações para eleições proporcionais, garantindo-se pleno direito de organização e funcionamento partidário;
6 – Proibição de veiculação de pesquisas eleitorais por todos os meios de comunicação durante o período eleitoral, inclusive na Internet, e tipificação como grave crime eleitoral para o descumprimento desse dispositivo;
7 – Fim da cláusula de barreira na legislação sobre o funcionamento e organização partidária e combate a revogação de todos os dispositivos que buscam enfraquecer os partidos combativos da esquerda socialista;
8 – Introdução do referendo e do plebiscito como forma de participação e controle dos eleitores sobre o processo político, com regulamentação do preceito constitucional que os institui;
9 – Proibição, em Lei, da existência de cabos eleitorais pagos, capitulando essa prática como crime eleitoral, levando à cassação imediata do registro de candidato ou candidata que tenha incorrido em tal delito;
10 – Facilitação para a apresentação de projetos de leis de iniciativa popular.