Embora a ministra Damares Alves afirme que sua campanha de abstinência sexual não significa o fim das campanhas governamentais de educação sexual, não é isso o que documentos elaborados por seu ministério apontam.
Além de considerarem que “ensinar métodos contraceptivos normaliza o sexo na adolescência”, os documentos do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos revelam que não está prevista sequer menção ao DIU ou à pílula do dia seguinte na campanha.
Não há comprovação científica sobre a eficácia de campanhas de abstinência sexual no combate à gravidez precoce.
O método já foi utilizado em Uganda, onde a média de idade de gravidez não se mudou, e nos EUA durante o governo Bush, onde estudos posteriores comprovaram a ineficácia da campanha.
Políticas públicas devem ser elaboradas e desenvolvidas com base em evidências científicas e estudos técnicos, jamais em pressupostos moralistas ou religiosos. O Estado é laico. Negar o direito à informação e ao conhecimento é uma grave violação de um direito fundamental. Reduzir a quantidade e a qualidade das campanhas de educação sexual é uma atitude irresponsável e perigosa. Os casos de HIV/Aids entre jovens brasileiros voltaram a preocupar os especialistas. O governo deveria, na verdade, intensificar as campanhas para combater o problema.
O discurso de Damares sobre o tema é sempre direcionado às mulheres jovens, ignorando o papel dos meninos na responsabilidade sobre a prática sexual. Isso reforça uma postura criminalizante sobre as mulheres e ignora um fato objetivo e grave: a violência sexual na adolescência. Muitas meninas nem sequer podem “escolher esperar”. Dados do próprio governo mostram que 70% dos casos de violência sexual ocorre com menores de idade. Impedir que tenham alguma noção sobre direitos sexuais e reprodutivos só as tornam mais vulneráveis.
Não defendemos nenhum “estímulo” à prática sexual na adolescência. O que defendemos sim é o papel do Estado na produção de conteúdo e informação para que jovens e adultos possam fazer as escolhas mais adequadas às suas expectativas de vida. Sem hipocrisia e moralismos, nossa luta é para que seja garantido o direito à informação e ao planejamento da vida sexual e afetiva.
É assim que esse tema tão complexo e importante deveria ser tratado.
Sâmia Bomfim
Deputada Federal do PSOL-SP