Os senadores votaram em plenário nesta terça-feira (18) a derrubada do Decreto 9.785, de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para ampliar o porte de armas no Brasil. Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Senado rejeitou a medida que pode colocar mais de 250 mil revólveres em território brasileiro.
Agora, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados. Se a maioria dos deputados decidir pela suspensão do decreto, a medida perderá a validade. A bancada do PSOL votará a favor da derrubada definitiva do decreto presidencial que aumenta a mortalidade no país.
Segundo pesquisa recente do Ibope, 73% dos brasileiros são contra a flexibilização das regras para o porte de armas no país, o que comprova que a maioria da população é contra esta corrida armamentista. O Instituto Datafolha também divulgou número semelhante e apontou que 64% da população brasileira consideram que a posse de armas deve ser proibida e que isso não aumenta a sensação de segurança.
O decreto é inconstitucional, por contrariar o Estatuto do Desarmamento de 2003, e retirar a prerrogativa do Congresso Nacional de legislar. Um decreto presidencial não pode alterar o conteúdo de uma lei aprovada pelo parlamento.
O PSOL já havia apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL) de teor semelhante na Câmara dos Deputados, para sustar o decreto de Jair Bolsonaro. O partido também apresentou uma ação de inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal (STF) contra a medida do governo.