Com o objetivo de fazer cumprir a Lei Nacional do piso salarial dos professores, o vereador Clécio Luís (PSOL-MCP/AP), Presidente da Comissão de Educação e Desporto da Câmara Municipal de Macapá (CMM), encampa luta para o justo pagamento dos professores do contrato administrativo a ser votado pela CMM.
O Poder Executivo Municipal propôs que o salário da categoria seja de R$ 700.00 (seiscentos reais). Diante disso, o Vereador defende que os professores recebam, no mínimo, o valor do piso dos efetivos municipais.
“A prefeitura quer que a Câmara aprove a contratação de professores por R$ 700.00, quando o piso do MEC é de R$ 1.187,57. Essa proposta, de pagar dois professores pelo salário de um, não encontra base legal em lugar nenhum, o que representa uma ilegalidade e puro desrespeito”, afirma o Vereador.
A votação para a contratação de professores da rede municipal é necessária, já que o executivo não realiza concursos públicos, pois o último aconteceu em 2004.
Existe uma situação de abandono pela Prefeitura de Macapá em relação às escolas, principalmente nos distritos como, por exemplo, no Bailique, onde há grande demanda de professores.