Após várias apostas sobre quem ocuparia a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), deixada por Teori Zavascki, falecido no dia 19 de janeiro, o governo de Michel Temer finalmente confirmou, nesta segunda-feira (06/02), o nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o cargo vago. Ex-secretário de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo, o futuro membro da mais alta corte do país acumula uma série de atributos que o colocam como uma das figuras políticas da atualidade mais conservadoras do país. Do PSDB, Moraes foi advogado da fação paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e é o responsável pela maior crise vivida pelo sistema carcerário nos últimos anos.
Durante a indicação do nome, em coletiva no Palácio do Planalto, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, explicou que Temer decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. “As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do dr. Alexandre de Moraes o qualificam para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte no Brasil”, disse o porta-voz. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.
Segundo pessoas com acesso aos gabinetes do STF, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.
Se seu nome for aprovado pelo Senado, Moraes deve assumir o acervo de 7,5 mil processos que estavam no gabinete de Teori Zavascki, exceto as ações da Operação Lava Jato. Entre as ações estão pautas como a descriminalização das drogas, a validade de decisões judiciais que determinam a entrega de remédios de alto custo para a população e a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, deverá ser o revisor dos processos da Lava Jato no plenário do STF e ocupará a Primeira Turma, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio.
A posição que ocupará no Supremo é o que mais preocupa organizações sociais, que lutam na defesa dos direitos humanos, e organizações de esquerda, como o PSOL. Com a indicação, Temer colocou no STF um forte aliado de seu governo e também de diversos políticos tucanos citados nas delações da Odebrecht. Não à toa, seu nome foi festejado por parlamentares do PSDB e de outros partidos do leque de apoio ao Palácio do Planalto.
Desde cedo, logo que começou a circular a decisão de Temer, o PSOL teceu diversas críticas. O deputado Chico Alencar (RJ) disse que a indicação de Moraes é uma “ofensa”, pois ele pode vir a atuar na Corte como revisor de processos da Lava Jato. “Um homem com biografia questionável, e que demonstrou a mais absoluta inabilidade na administração da recente crise do sistema prisional. Alexandre de Moraes tende a se tornar, pasmem, revisor da operação Lava Jato. É uma ofensa”.
Destacando a relação do novo ministro com a alta cúpula do governo Temer, o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), ironizou sobre como votariam os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) durante a sabatina no Senado. Os dois estão entre os nomes que teriam se beneficiado com o desvio de dinheiro investigado na Operação Lava Jato. “O homem indicado por Temer para o lugar de Teori Zavascki é filiado ao PSDB. Alexandre de Moraes será o revisor da Lava Jato no STF. Quem adivinha como votará Romero Jucá e Aécio Neves quando o candidato a ministro do Supremo for sabatinado no Senado?”.
Para Ivan Valente (SP), a indicação de Alexandre de Moraes ao STF pode vir a ser um dos legados mais danosos do governo Temer e capaz de impor retrocessos imensos para a democracia no Brasil. “Dono de uma biografia que inclui ataques à causa indígena, aos estudantes e aos direitos humanos, o magistrado é ainda porta-voz de posições obsoletas em relação à questão das drogas e um apoiador da retirada de direitos básicos, como o de manifestação. Sua indicação à Suprema Corte é um risco aos direitos garantidos na Constituição de 1988 e o reforço de legislações conservadoras”. O parlamentar critica ainda a ligação de Moraes com o PSDB. “Além disso, esta indicação visa blindar o governo Temer das delações da Lava Jato. O fato de Alexandre de Moraes ser filiado ao PSDB comprova a falta de isenção e equilíbrio da indicação, justamente no momento em que os tucanos entraram na mira das delações da Camargo Correa e da Odebrecht. Trata-se de uma indicação claramente política, de viés partidário e com propósitos não republicanos. Um desgaste sem precedente para a imagem do STF, na medida em que amplia sua partidarização e corrói sua imparcialidade”.
Ivan chama a militância do PSOL e toda a sociedade a se unir contra a indicação de Alexandre de Moraes e pressionar os senadores a votarem contra o candidato.
Leia mais: Tese de Moraes impediria sua nomeação no STF