O PSOL ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação para contestar medidas municipais que dispensam a apresentação de comprovantes de vacinação para a matrícula de crianças nas escolas. Desta vez, a ação questiona o que chamou de “estado de coisas inconstitucional na saúde” no Rio Grande do Sul.
No município de Farroupilha, um decreto municipal foi editado para dispensar a obrigatoriedade da apresentação de atestado de vacinação contra a Covid-19 no ato da matrícula.
Em Caxias do Sul, um comunicado oficial da Prefeitura “esclareceu” que “a vacina contra a Covid-19 não é condicionante para fazer rematrícula ou matrícula na rede municipal de ensino”.
Outros prefeitos gaúchos fizeram manifestações públicas sobre a dispensa da necessidade de vacinação para a matrícula escolar.
O PSOL pediu ao STF a derrubada do decreto de Farroupilha, uma determinação para os prefeitos pararem de se manifestar contra a obrigatoriedade e uma medida para que implementem políticas de estímulo à vacinação.